Breve resumo do sistema de seguro de saúde checo:

1. Quem está seguro?

O sistema de seguro de saúde checo baseia-se no seguro de saúde obrigatório em que participam os contribuintes, as entidades patronais e o Estado.

Estão seguros, em virtude da lei, as pessoas com residência permanente no território da República Checa e os trabalhadores cuja entidade patronal tem sede na República Checa.

A partir de 1 de Maio de 2004, estão seguros, segundo a lei, também os trabalhadores independentes de outro Estado Membro que exerçam as suas actividades na República Checa, e os trabalhadores de entidades patronais com sede noutro Estado Membro da UE.

Todos os beneficiários podem mudar de caixa de previdência uma vez por ano.

2. Quem paga o seguro?

1. O trabalhador e a entidade patronal pagam, em conjunto, 13,5 % do salário bruto. Deste montante 4,5 % é pago pelo trabalhador e 9 % pela entidade patronal.

2. Os trabalhadores por conta própria pagam 13,5 % dos 50 % do lucro. O valor mínimo de contribuição é de 1360 coroas checas por mês.

3. As pessoas sem rendimento taxável (e.g. donas de casa) pagam elas próprias a contribuição.  A taxa mensal da contribuição é, neste caso, de 1080 coroas checas.

4. O Estado paga o seguro de saúde pelos desempregados, pensionistas, estudantes, mulheres em férias de maternidade, mulheres com um filho até 7 anos de idade ou mais filhos até 15 anos de idade, prisioneiros, soldados e pessoas beneficiárias de subsídios sociais.

O Estado paga o seguro de saúde, 13,5 % dos 80 % do salário mínimo, a 53  % da população. Actualmente, o Estado paga 500 coroas checas por cada beneficiário do seguro de estado.

A contribuição paga pelas entidades patronais, pessoas com rendimento e pessoas sem rendimento taxável é cobrada pelas caixas de previdência. O Estado canaliza o pagamento ao  “Fundo de Redistribuição”. Os fundos cobrados deste modo são redistribuídos entre as diferentes caixas de previdência.

3. Sistema de Seguro de Saúde:

O sistema de seguro de saúde checo é gerido por nove caixas de previdência. A maior delas, a Caixa Geral de Previdência, presta seguro a 66 % da população. A solvência da Caixa Geral de Previdência é garantida pelo Estado. As suas actividades são regidas pela Lei da Caixa Geral de Previdência.

As restantes oito caixas de previdência obedecem, nas suas actividades, à Lei das Caixas de Previdência dos Empregados.

Seis das nove caixas de previdência exercem as suas actividades em todo o território nacional, as restantes operam à escala regional.

As caixas de previdência não devem gerar lucro.

Apesar da ideia original ter sido a de estimular a competição entre as caixas através da variedade dos serviços oferecidos, o espaço para tal encontra-se actualmente muito limitado.

4. Os cuidados médicos cobertos pelo seguro de saúde

• cuidados preventivos
• cuidados diagnósticos
• cuidados ambulatórios e hospitalares, inclusive reabilitação e cuidados de doentes crónicos
• cuidados estomatológicos
• medicamentos e material médico
• transporte do paciente
• tratamento balneário

Há três listas de medicamentos. Os medicamentos constantes da primeira delas são cobertos pelo seguro de saúde. Os medicamentos constantes das restantes duas listas são pagos, parcial ou totalmente, pelo paciente.

Em caso de cuidados estomatológicos, o seguro de saúde somente cobre o material e os cuidados básicos.

Existe uma gama limitada de tratamentos que não são cobertos pelo seguro de saúde, por exemplo a cirurgia estética sem motivos de saúde relevantes.

O material médico é coberto plena ou parcialmente pelo seguro de saúde.

A comparticipação financeira dos pacientes no sistema de seguro de saúde checo é aproximadamente de 8 %. Isto diz respeito sobretudo aos medicamentos e cuidados estomatológicos.

5. Acordos com prestadores de cuidados de saúde

Os representantes dos prestadores de saúde, das caixas de previdência, das associações hospitalares, organismos científicos e associações de pacientes negociam, à base regular, as condições de cooperação. Das negociações resultam os “contratos base”. No âmbito desses contratos, as caixas de previdência celebram contratos com cada um dos prestadores de saúde em particular. As condições dos contratos individuais podem em parte variar.

O prestador de saúde pode assinar um contrato com mais ou mesmo todas as caixas de previdência.

Somente uma pequena parte dos prestadores de saúde não está em relação contratual com qualquer caixa de previdência.

6. Outras fontes de finanças

Além do seguro obrigatório de saúde, existem outras fontes, menos importantes, de financiamento do sistema de saúde.  Em primeiro lugar, são os orçamentos estatal e regionais, e a comparticipação financeira dos pacientes, e doações.

7. Custos

O total dos custos anuais do sistema de seguro de saúde checo é cerca de 6 mil milhões de Euros.

A média dos custos anuais por beneficiário é cerca de 500 Euros.