Para poder receber cuidados médicos segundo o previsto nos respectivos artigos da Lei Comunitária, é importante dirigir-se ao prestador de saúde (médico, dentista, hospital) em relação contratual com o sistema de seguro de saúde da República Checa. A maior parte dos prestadores de saúde estão em relação contratual com o sistema de seguro de saúde.

Apresente ao médico o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença, o Certificado que substitui temporariamente o Cartão Europeu de Seguro de Doença. Caso não apresente nenhum dos documentos mencionados, o médico pode exigir o pagamento a pronto.

Para efeitos de reembolso das despesas dos cuidados médicos pela caixa de previdência checa, terá de apresentar ao médico o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença, o Certificado que substitui temporariamente o Cartão Europeu de Seguro de Doença. Os dados contidos nestes documentos serão preenchidos no formulário especial interno do sistema de segurança de saúde checo, ou seja,  no “Certificado de Direito à Assistência Médica”. O médico deveria também verificar os dados constantes do seu documento de identidade (passaporte, cartão de identidade, carta de condução).

O médico pedir-lhe-á a confirmação do prazo previsto da estada no território da República Checa e a opção por uma das caixas de previdência em relação contratual com o mesmo. Assinando o Certificado de Direito à Assistência Médica acima mencionado, você confirma a sua opção e o prazo previsto da sua estada no país. Pelo mesmo acto você confirma que não se deslocou para a República Checa para o efeito de beneficiar dos cuidados médicos.

Caso o médico lhe prescreva medicamentos ou um exame adicional, deveria entregar-lhe o número correspondente dos exemplares do Certificado de Direito à Assistência Médica. Estes exemplares serão apresentados na farmácia ou ao médico prestador do exame adicional.

Se por qualquer motivo não tiver um dos documentos acima indicados durante a sua estada na República Checa, pode dirigir-se à caixa de previdência checa pela qual optou, com o pedido de mediar o envio do mesmo.

Acesso directo ao médico

Em caso da necessidade de receber cuidados médicos durante a sua estada temporária na República Checa, os segurados estrangeiros portadores do Cartão Europeu de Seguro de Doença ou do Certificado que substitui temporariamente o CESD, podem dirigir-se ao médico (dentista, hospital) directamente.

Opção do registo prévio

Em caso de estada prolongada na República Checa, por exemplo na qualidade de trabalhador enviado ou estudante, pode optar por uma das caixas de previdência e dirigir-se à mesma com o pedido de registo. O documento comprovativo do registo que receberá é o “Certificado de Registo” checo. Em caso da necessidade de cuidados médicos, apresente o Certificado acima indicado ao médico de cuidados primários.  A apresentação deste documento checo pode facilitar a sua comunicação com o médico.

Cuidados estomatológicos

Os cuidados estomatológicos básicos são cobertos pelo sistema de seguro de saúde. Os pacientes comparticipam nos custos dos cuidados e dos materiais que não são cobertos pelo seguro, conforme o tipo de cuidados prestados.

Cuidados especializados

Em caso da necessidade de cuidados ou consultas de especialidade, as respectivas credenciais serão emitidas pelo médico de cuidados primários.

Internamento hospitalar

Em casos urgentes pode dirigir-se diretamente ao hospital, com o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença, o Certificado que substitui temporariamente o Cartão Europeu de Seguro de Doença. Em outros casos, as credenciais para o internamento hospitalar serão emitidas pelo médico de cuidados primários.

Se estiver hospitalizado e não tiver o CESD, o Certificado que substitui temporariamente o CESD, informe o hospital qual é a sua caixa de previdência. Solicite o envio dum dos documentos acima indicados à sua caixa de previdência.

Transporte para o hospital

Os custos de transporte urgente de ambulância é coberto pelo sistema de seguro de saúde.  Para o efeito de pagamento por parte da caixa de previdência checa é necessário apresentar o Cartão Europeu de Seguro de Doença, o Certificado que substitui temporariamente o CESD.

Medicamentos

O médico que prescrever medicamentos emitirá a respectiva receita. A receita deveria ser acompanhada de uma cópia do Certificado de Direito à Assistência Médica. Os medicamentos prescritos podem ser adquiridos nas farmácias. Uma parte dos medicamentos é coberta pelo seguro de saúde, certos medicamentos exigem comparticipação do paciente e o preço de alguns é pago pelo paciente na sua totalidade.

Pagamento das despesas de saúde na República Checa

Se apresentar o Cartão Europeu de Seguro de Doença, o Certificado que substitui temporariamente o CESD, os custos dos cuidados médicos serão cobertos no regime de assistência pela caixa de previdência checa pela qual optou.

Se tiver de pagar pelos cuidados prestados a pronto (e.g. devido à falta do respectivo documento), a caixa de previdência checa não poderá reembolsar-lhe as despesas ainda durante a sua estadia na República Checa.

Existem três níveis de pagas de regulação:

- por entrega de cada medicamento que está parcial ou completamente pago do seguro social ou por entrega de curativo ou alimento para os fins curativos especiais receitado na receita não levando em conta a quantidade de embalagens receitadas na receita;

2º. 100,- coroas checas
- por um dia do internamento no hospital ou no estabelecimento balneário, o dia da recepção no hospital e da saída do hospital contam-se como um dia.

3º.        90,- coroas checas
- por serviço de emergência prestado pelo serviço médico de pronto-socorro inclusive o pronto-socorro prestado pelo estomatologista;
- por serviço de emergência prestado no hospital no sábado, nos feriados e durante os dias de trabalho no período de 17.00 a 07.00 horas, se o assegurado não está internado a seguir.

A lei menciona também excepções do dever de pagar as pagas de regulação – por exemplo exames preventivos, diálise, assistência dispensária, exame diagnóstico ou de laboratório exigido pelo clínico, se ao mesmo tempo não está feito o exame clínico, assistência ordenada pelo tribunal, tratamento obrigatório das doenças infecciosas, etc.

Limite total - 5000 coroas checas

Se o importe total das pagas de regulação pagas pelo assegurado (ou pelo seu representante legal por ele) exceder no ano calendário o limite de 5.000,- coroas checas por pessoa, a Companhia de Seguros de Saúde devolverá ao assegurado (ou ao seu representante legal) a quantia excedente esse limite, a saber 60 dias após o fim do trimestre calendário no qual o limite foi excedido.

Ao limite total contam-se os pagos seguintes: pagas de regulação de 30 coroas checas e os preços adicionais aos medicamentos e aos alimentos para os fins curativos especiais receitados e parcialmente pagos pela Companhia de Seguros de Saúde e receitados no território da República Checa, a saber somente no monto do preço adicional aos medicamentos ou aos alimentos para os fins curativos especiais com o conteúdo da mesma matéria curativa e com a idéntica via de administração mais baratos que se conseguem no mercado.

O prestador da assistência sanitária deve a pedido do assegurado (ou do seu representante legal) expedir o certificado acerca o pago da paga de regulação.

Diálise